Os maiores especialistas brasileiros na área de advocacia ambiental participarão como conferencistas do II Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental, que começa nesta segunda-feira (19/5), às 18h30, no auditório da OAB, tendo como tema central ‘Segurança Jurídica para Empreender’. O evento é uma promoção da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Defesa de Meio Ambiente (CDMA).
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O congresso – que será aberto pelo presidente da OAB/MA, José Caldas Gois – terá cinco painéis temáticos. O primeiro – “Áreas Especialmente Protegidas” – ocorrerá logo após a solenidade de abertura e terá como expositores Alexandre Sion (Conflito Aparente Instaurado com a Criação de Unidades de Conservação em Terras Indígenas); William Freire (Cabimento de intervenção em APP fora das hipóteses da RES. CONAMA 369/06); Humberto Adami (Reparação: dos Bancos e Meio Ambiente à Escravidão dos Negros - Proposta - O Próximo passo); Luiz Carlos Aceti Junior (Aspectos Práticos do Licenciamento Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas). A presidência da Mesa ficará a cargo do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, João Batista Ericeira. Após as exposições, o mestre e doutor em Direito do Estado (USP), Toshio Mukai, vai proferir a palestra “Áreas de Preservação Permanente”.
O congresso – que será aberto pelo presidente da OAB/MA, José Caldas Gois – terá cinco painéis temáticos. O primeiro – “Áreas Especialmente Protegidas” – ocorrerá logo após a solenidade de abertura e terá como expositores Alexandre Sion (Conflito Aparente Instaurado com a Criação de Unidades de Conservação em Terras Indígenas); William Freire (Cabimento de intervenção em APP fora das hipóteses da RES. CONAMA 369/06); Humberto Adami (Reparação: dos Bancos e Meio Ambiente à Escravidão dos Negros - Proposta - O Próximo passo); Luiz Carlos Aceti Junior (Aspectos Práticos do Licenciamento Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas). A presidência da Mesa ficará a cargo do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, João Batista Ericeira. Após as exposições, o mestre e doutor em Direito do Estado (USP), Toshio Mukai, vai proferir a palestra “Áreas de Preservação Permanente”.
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O tema do segundo painel será “Cidades Sustentáveis”, tendo como expositores Samir Jorge Murad (O Local de Trabalho e o Ambiente Urbano); Alexandre Parigot de Souza (Aspectos Legais dos Novos Empreendimentos Civis Sustentáveis); Vicente Reis (Interesse Local e Meio Ambiente); Flávio Villela Ahmed (Instrumentos Jurídicos com Vistas às Cidades Sustentáveis); Carlos Alberto Maluf Sanseverino (Poluição Atmosférica nos Grandes Centros). Logo depois das exposições ocorrerá a palestra “Tutela Jurídica do Meio Ambiente Artificial e Direito a Cidades Sustentáveis” com o doutor e mestre em Direito das Relações Sociais,
Celso Antonio Pacheco Fiorillo. O advogado Hiran Miranda Fonseca, membro da Comissão de Defesa de Meio Ambiente da OAB/MA presidirá os trabalhos do painel.
O tema do segundo painel será “Cidades Sustentáveis”, tendo como expositores Samir Jorge Murad (O Local de Trabalho e o Ambiente Urbano); Alexandre Parigot de Souza (Aspectos Legais dos Novos Empreendimentos Civis Sustentáveis); Vicente Reis (Interesse Local e Meio Ambiente); Flávio Villela Ahmed (Instrumentos Jurídicos com Vistas às Cidades Sustentáveis); Carlos Alberto Maluf Sanseverino (Poluição Atmosférica nos Grandes Centros). Logo depois das exposições ocorrerá a palestra “Tutela Jurídica do Meio Ambiente Artificial e Direito a Cidades Sustentáveis” com o doutor e mestre em Direito das Relações Sociais,
Celso Antonio Pacheco Fiorillo. O advogado Hiran Miranda Fonseca, membro da Comissão de Defesa de Meio Ambiente da OAB/MA presidirá os trabalhos do painel.
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“Licenciamento Ambiental” será o tema do terceiro painel, que contará com a participação de Antonio Fernandes Cavalcante Junior (Lincenciamento Ambiental Municipal e a Regulamentação do Art. 23 da Constituição); Aloísio Pereira Neto (O Conflito de Competências no Licenciamento Ambiental); Walter Senise (Compensação Ambiental); Edson de Oliveira Braga Filho (O Licenciamento Ambiental, uma Visão Realista); e Marcelo Buzaglo Dantas (Conflitos de Atribuições entre Órgãos Integrantes do SISNAMA no Tocante ao Licenciamento Ambiental e à Fiscalização de Atividades Licenciadas). A palestra que será proferida após as exposições ficará a cargo do Paulo de Bessa Antunes, procurador regional da República e doutor em Direito pela UFRJ, que discorrerá sobre “Licenciamento Ambiental”. A advogada Lorena Sabóia Vieira, da Comissão de Defesa de Meio Ambiente da OAB/MA, ficará na presidência da Mesa.
“Licenciamento Ambiental” será o tema do terceiro painel, que contará com a participação de Antonio Fernandes Cavalcante Junior (Lincenciamento Ambiental Municipal e a Regulamentação do Art. 23 da Constituição); Aloísio Pereira Neto (O Conflito de Competências no Licenciamento Ambiental); Walter Senise (Compensação Ambiental); Edson de Oliveira Braga Filho (O Licenciamento Ambiental, uma Visão Realista); e Marcelo Buzaglo Dantas (Conflitos de Atribuições entre Órgãos Integrantes do SISNAMA no Tocante ao Licenciamento Ambiental e à Fiscalização de Atividades Licenciadas). A palestra que será proferida após as exposições ficará a cargo do Paulo de Bessa Antunes, procurador regional da República e doutor em Direito pela UFRJ, que discorrerá sobre “Licenciamento Ambiental”. A advogada Lorena Sabóia Vieira, da Comissão de Defesa de Meio Ambiente da OAB/MA, ficará na presidência da Mesa.
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Com o tema “Código Florestal/Reserva Legal” o terceiro painel será presidido pelo professor universitário Antonino Pio de Carvalho e terá como expositores Mário Werneck (Comentários ao Projeto de Lei nº 6424/05 que altera o Código Florestal); Paulo Roberto Pereira de Souza (Compensação de Reserva Legal por Meio da Servidão Ambiental); Vanusa Murta Agrelli (Permissivos para Supressão de Reserva Legal); e Leonardo Pio da Silva Campos (Formas e Possibilidades de Compensação em Reserva legal). “Funcionalidade Jurídico-Ambiental do Instituto da Reserva Legal”, será o tema da palestra a ser proferida por Antonio Fernandes Pinheiro Pedro, secretário municipal de Meio Ambiente de São Luís e especialista em Direito Ambiental pela UNB.
Com o tema “Código Florestal/Reserva Legal” o terceiro painel será presidido pelo professor universitário Antonino Pio de Carvalho e terá como expositores Mário Werneck (Comentários ao Projeto de Lei nº 6424/05 que altera o Código Florestal); Paulo Roberto Pereira de Souza (Compensação de Reserva Legal por Meio da Servidão Ambiental); Vanusa Murta Agrelli (Permissivos para Supressão de Reserva Legal); e Leonardo Pio da Silva Campos (Formas e Possibilidades de Compensação em Reserva legal). “Funcionalidade Jurídico-Ambiental do Instituto da Reserva Legal”, será o tema da palestra a ser proferida por Antonio Fernandes Pinheiro Pedro, secretário municipal de Meio Ambiente de São Luís e especialista em Direito Ambiental pela UNB.
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A presidência da Mesa do último e quinto painel, que terá como tema “Aquecimento Global” ficará sob a responsabilidade do presidente da Comissão de Defesa de Meio Ambiente da OAB/MA, Samir Jorge Murad. Do painel participarão Werner Grau (Iniciativas no Mercado Voluntário, notadamente as de Valoração Econômica das Florestas); Flávia Witkowski Frangetto (Fortalecimento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo); Alencar João Dall´Agnol (Auditoria como Instrumento do Princípio da Prevenção); Márcio Medeiros (O Clima, A Economia e o Futuro da Amazônia); e Gláucia Peticov (Padrões para Emissão de Poluentes). Depois das exposições, Paulo Affonso Leme Machado fará uma palestra sobre “A Proteção Jurídica da Zona Costeira e o Aquecimento Global”.
A presidência da Mesa do último e quinto painel, que terá como tema “Aquecimento Global” ficará sob a responsabilidade do presidente da Comissão de Defesa de Meio Ambiente da OAB/MA, Samir Jorge Murad. Do painel participarão Werner Grau (Iniciativas no Mercado Voluntário, notadamente as de Valoração Econômica das Florestas); Flávia Witkowski Frangetto (Fortalecimento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo); Alencar João Dall´Agnol (Auditoria como Instrumento do Princípio da Prevenção); Márcio Medeiros (O Clima, A Economia e o Futuro da Amazônia); e Gláucia Peticov (Padrões para Emissão de Poluentes). Depois das exposições, Paulo Affonso Leme Machado fará uma palestra sobre “A Proteção Jurídica da Zona Costeira e o Aquecimento Global”.
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O II Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental terá encerramento com o lançamento da 18ª edição do livro “Direito Ambiental Brasileiro”, de autoria do professor Paulo Affonso Leme Machado. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones: (98) 2107-5417. O e-mail para contato é esa@oabma.org.br.
O II Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental terá encerramento com o lançamento da 18ª edição do livro “Direito Ambiental Brasileiro”, de autoria do professor Paulo Affonso Leme Machado. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones: (98) 2107-5417. O e-mail para contato é esa@oabma.org.br.
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